Termo de Uso e Política de Privacidade

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

INTRODUÇÃO
A Barracred (CECMF DO GRUPO COSAN - BARRACRED COSAN), tem como missão a prestação de serviços de forma transparente, ética e  responsável.
Desta forma, este Termo de Uso e esta Política de Privacidade, foram elaborados para que você tenha conhecimento das condições para acesso aos Sites e ao Aplicativo Barracred, bem como para a contratação dos serviços oferecidos ou realização de outros contratos. Aqui, você encontrará as informações que justificam a coleta de seus dados dentro das atividades da Barracred, que seguem todas as regras da Lei de  roteção de Dados Pessoais.

TERMO DE USO
I. Informações Gerais sobre o Termo De Uso
Este Termo de Uso poderá ser atualizado sempre que a Barracred entender que as alterações são  necessárias. Assim, sempre que você acessar os Sites e o Aplicativo, você também concordará com as atualizações. Na possibilidade de não concordar com as regras deste termo, recomenda-se a interrupção da navegação das plataformas.
II. Acesso a Conteúdo de Usuário
Para ter acesso ao conteúdo como usuário, será necessário que você faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha, bem como fornecimento de alguns dados para intenção de compras. Mas cuidado! O login e a senha são intransferíveis. Guarde com cuidado suas informações de acesso.
E caso seu dispositivo ofereça o acesso via Touch ID e o Fingerprint, e você opte por uma destas ferramentas, a Barracred não terá qualquer acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas em seu celular ou dispositivo para acessar o Aplicativo, pois estas são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade de cada empresa.
III. Como os Sites e o Aplicativo devem ser utilizados?
A Barracred proíbe as seguintes ações:
a. Prática de qualquer ato ilícito que viole os direitos da Barracred, de seus cooperados, funcionários, terceiros ou parceiros, desobedecendo a legislação vigente;
b. Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio,  tividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
c. Uso de qualquer sistema automatizado para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade,  em autorização da Barracred;
d. Prática de atos que prejudiquem os Sites, o Aplicativo e equipamentos da Barracred, de outros usuários e terceiros, incluindo ativação de  írus ou qualquer outro meio com este fim.
VI. Fique atento às responsabilidades!
Como usuário, você é responsável por todas as suas ações ou omissões realizadas nos Sites e no Aplicativo da Barracred, pelos conteúdos que  você transmitir e pela reparação de danos causados à Barracred, seus cooperados, funcionários, parceiros e terceiros, a partir do seu acesso e uso das plataformas, indevidamente.
Ocorrendo algumas das ações acima identificadas e não recomendadas, contrárias a este termo de uso, a Barracred poderá interromper o  acesso nos Sites e no Aplicativo, sem aviso antecipado ou posterior.
Ainda, a Barracred não se responsabiliza pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e do Aplicativo.
V. Legislação Incidente
O presente Termo de Uso observa todas as legislações brasileiras aplicáveis aos temas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para a execução de suas atividades, a Barracred poderá coletar, usar, armazenar, compartilhar e tratar alguns dados pessoais de seus cooperados, pretendentes a cooperados, colaboradores, parceiros e terceiros. Mas para que estas atividades sejam realizadas de forma transparente, e de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, a presente Política de Privacidade é disponibilizada para que todos os titulares de dados saibam todas as informações sobre os processos incidentes.

GLOSSÁRIO
Dado Pessoal: toda informação que possa identificar a pessoa natural.
Titular de Dados Pessoais: a quem os dados pessoais pertencem.
Usuários: todas as pessoas que visitarem, acessarem os Sites e o Aplicativo, bem como formalizar algum contrato com a Barracred. Também podem ser denominados como “Titular de Dados Pessoais” ou como “você”.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização e caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a terminal de uma rede para permitir sua identificação.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. Quais Dados Pessoais a Barracred coleta?
A Barracred coleta Dados Pessoais de quem é ou foi cooperado, de interessados a serem cooperados, funcionários, prestadores de serviços e parceiros comerciais com os quais tem ou teve algum relacionamento.
Os seguintes dados estão vinculados às atividades realizadas. Assim sendo, são dados cadastrais, financeiros e transacionais, a saber:
Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de trabalho, de habilitação, PIS, foto e selfie, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão,ocupação, estado civil, nacionalidade e naturalidade, bem como matrícula funcional, dados do contrato de trabalho e crachá da empresa mantenedora com a qual o cooperado mantenha vínculo empregatício, dados para participação em processo seletivo, tais como escolaridade e experiência profissional;
Dados Pessoais Sensíveis: Filiação a sindicato, dados para a tutela da saúde mediante atividades de tratamento realizadas exclusivamente por profissionais, ou, ainda, por autoridade sanitária;
Dados financeiros e transacionais (sensíveis): dados bancários, cópia de cartão bancário para conferência dos dados informados;
Dados sobre terceiros: originários de filiação e dependentes vinculados ao objetivo do contrato formalizado, tais como nome, CPF, RG, certidão de nascimento, casamento e cartão SUS;
Dados de Dispositivos: IP do dispositivo do usuário, data e hora bem como os dados da operação realizada;
Dados relacionados à situação financeira: dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável;
● Sua imagem: selfie no aplicativo, imagens capturadas através de câmeras de segurança nas dependências físicas, eventos internos e demais atividades vinculadas à Barracred. Ainda, filmagens e fotografias que poderão ser utilizadas na divulgação de resultados e marketing da empresa.
Os dados podem ser fornecidos diretamente por você quando, por exemplo, você preencher cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse nos produtos e serviços oferecidos.
2. Por que seus Dados são coletados?
A BARRACRED apenas trata os dados estritamente necessários para cumprir com a prestação dos serviços contratados por você, bem como para o cumprimento de obrigações legais decorrentes e, ainda, para realização de processo seletivo de candidatos que tenham interesse em concorrer a uma vaga de trabalho em suas atividades ou candidatos aprovados que venham a formalizar um contrato de trabalho.
Assim sendo, o tratamento de dados é feito para que suas atividades sejam eficientes, seguras e transparentes. Essa é a principal missão da Barracred.
Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Mesmo após o término da relação contratual, a Barracred poderá tratar alguns de seus dados pessoais para exercer alguns direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Algumas das finalidades dentro do tratamento dos dados coletados:
Para a realização e manutenção do seu cadastro, de forma atualizada, bem como para verificar sua identidade e outras informações eventuais;
Para o cumprimento do contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação;
Para atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os cooperados e proponentes;
Para atender os cooperados, potenciais cooperados e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos canais de atendimento, possibilitando o seu contato sempre que necessário, e o contrário também;
Para o envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato;
Para avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos;
Para processo seletivo e contratação;
Para entender os cooperados e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil;
Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios da Barracred e/ou de parceiros estratégicos mais adequados ao perfil, interesses e necessidades, para cooperados atuais, potenciais e terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações.
Você pode gerenciar os meios pelos quais prefere receber as ofertas ou optar por não mais recebê-las através dos canais de atendimento;
Para realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;
Para realizar pesquisas com o público para melhoria dos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.
Também, para a finalidade relacionada a sua Segurança e Risco:
Para identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Barracred ou de terceiros;
Para prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra), bem como para atendimento a requisições formuladas por auditorias específicas;
Para analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e nas demais atividades da Barracred, como os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, entre outros riscos. Monitorando esses riscos, a Barracred também cuidará da segurança de seus cooperados;
Para atividades relacionadas à proteção do crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras.
Ainda, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias:
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de gerenciamento de riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações ao Banco Central e outros órgãos competentes, do Brasil e do exterior, para cumprimento de normas, prova de vida de beneficiário do INSS, avaliação de representantes legais, entre outras atividades;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Execução de contrato;
Proteção do crédito;
Para atender os interesses legítimos da Barracred, de seus cooperados e parceiros;
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular de Dados ou de terceiros;
Para as situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
Para melhoria das atividades:
Para execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial;
Para atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros;
Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da Barracred ou para a prestação de serviços que beneficiem seus cooperados, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços;
Para promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas, mas sempre vinculadas a sua finalidade.
3. Quando suas informações poderão ser compartilhadas?
Sempre que a BARRACRED realizar o compartilhamento de seus dados pessoais, utilizará os meios e instrumentos contratuais necessários para assegurar que terceiros que os recebam garantam a eles a proteção adequada.
A Barracred somente compartilhará suas informações quando forem necessárias ou pertinentes para as finalidades previstas em contratos formalizados com você, com cooperados, parceiros, funcionários e prestadores de serviços. Todavia, sempre observará esta Política de Privacidade, os padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.
Exemplos de situações de compartilhamento:
Entre as empresas da área de atuação da cooperativa, conforme indicadas no Estatuto Social, inclusive para o desenvolvimento das atividades da Barracred, ofertas e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;
Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e venda de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para o cooperado;
Com prestadores de serviços, fornecedores, corretoras, inclusive de valores e seguros, e correspondentes contratados pela Barracred para o desenvolvimento de suas atividades;
Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;
Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos Sites e Aplicativo, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Barracred e de parceiros estratégicos;
Com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;
Eventuais outras situações em que o seu consentimento pode ser necessário, mediante novo consentimento.
4. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, é possível o compartilhamento de dados com um terceiro que esteja fora do Brasil.
Neste caso, a Barracred certificará que de essa transferência ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou com a adoção das medidas requeridas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Quanto tempo meus dados ficarão armazenados?
Os dados pessoais tratados pela BARRACRED serão eliminados quando você solicitar, ou quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados. Todavia, mesmo que você solicite a exclusão, alguns deles ainda serão mantidos para atendimento de obrigações legais, de regulamentos aplicáveis, de decisão judicial, administrativa ou arbitral. Mas não se preocupe. Todo armazenamento de dados será respeitado dentro dos requisitos da lei.
6. Segurança da Informação Barracred
A Barracred tem como prioridade a segurança e a proteção de seus dados pessoais. Desta forma, estabelece controles e procedimentos para proteção de todas as informações por você repassadas. Todos os processos são direcionados à prevenção, detecção e resposta a eventuais incidentes, buscando a mais eficiente gestão de riscos de segurança, inclusive cibernética. Para tanto, utiliza tecnologias e ferramentas próprias para tais finalidades.
Ainda, zela para que o acesso aos seus dados ocorra somente quando for necessário, por operadores pré-determinados, que executam suas atividades dentro de rígidas regras de sigilo e confidencialidade.
Maiores informações sobre Segurança da Informação estão descritas na Política de Segurança Cibernética, disponível nas plataformas digitais da Barracred.
7. Utilização de Cookies
Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. A Barracred pode utilizar cookies em seus Sites e Aplicativo.
Esses pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo, armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e ajudam a identificar suas preferências para melhoria de suas experiências com a Barracred. Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.
8. Quais são meus direitos como titular de dados?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus Dados e de acessá-los
Você pode requisitar informações de como seus dados são tratados, bem como uma cópia dos Dados Pessoais que a Barracred tem sobre você.
Direito de retificação
Você pode, a qualquer momento, pedir a correção dos seus Dados Pessoais, caso identifique algum erro, inexatidão ou desatualização.
Direito de exclusão Você poderá pedir a exclusão dos seus Dados Pessoais da base de dados. Todos os Dados coletados serão excluídos dos servidores quando você assim requisitar, exceto por motivos legais que autorizem a Barracred a mantê-los (por exemplo, prazo prescricional).
Direito de oposição
A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato com a Barracred.
Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar a comunicação com você.
Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode pedir para:
i. Anonimizar seus Dados;
ii. Bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos;
iii. Eliminar seus Dados, salvo os casos previstos em lei.
Direito à Portabilidade
Você tem o direito de solicitar, mediante requisição formal e expressa, que a Barracred forneça a você, ou a terceiros que você indicar, os seus Dados Pessoais em formato estruturado. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem para a Barracred seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos Serviços da Barracred, por exemplo.
Direito de retirar o seu consentimento
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não seja possível fornecer a você determinados serviços. Mas você seja avisado caso isso ocorra.
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar o canal de atendimento da Barracred, através do e-mail: privacidade@barracred.com.br .
9. Penalidades
A Barracred fiscaliza e controla o cumprimento de todas as diretrizes presentes nesta Política, sejam decorrentes de atividades de seus colaboradores. Eventuais inobservâncias serão apuradas por equipe competente, sem prejuízo da conclusão ensejar a aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis, conforme o caso.
A mesma fiscalização se aplica a parceiros e prestadores de serviços. Havendo a constatação de descumprimento das diretrizes de Proteção de Dados Pessoais presentes nesta Política, bem como em cláusulas contratuais específicas para a contratação dos serviços e/ou parcerias, poderá haver imediata rescisão contratual, com aplicação das penalidades decorrentes da rescisão, sem prejuízo de ação indenizatória e outras providências legais cabíveis.
10. A quem devo direcionar meus requerimentos ou tirar dúvidas?
Para obter mais informações sobre a Política, sobre como a forma que seus dados pessoais são tratados, ou, ainda, requisitar um de seus direitos, você pode entrar em contato pelo e-mail privacidade@barracred.com.br com o título “Minha Privacidade”.

Agradecimento
A Barracred agradece o acesso e à leitura deste Termo de Uso e desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
Ela foi elaborada com o objetivo de ser a mais útil, transparente e simples possível, e com a intenção é assegurar o respeito aos seus interesses, mantendo um relacionamento ético, responsável e diligente com você.
Os canais de atendimento estão à disposição para quaisquer dúvidas.

Última Atualização em 17 de setembro de 2021.